Mais um passo na Economia Digital com a cooperação GIZ, NORAD e CIAT
“Digital Economy Compliance II”
Continua sendo um dos temas mais falados nos eventos das Administrações Tributárias, a preocupação com equilíbrio entre os desenvolvedores (contribuintes) de produtos e serviços digitais locais e a concorrência desleal dos mesmo produtos e serviços de contribuintes sem a presença física no país. Poderia discorrer sobre este tema por muitas linhas, mas aqui vamos nos concentrar na solução.
Com a finalidade de apoiar as administrações tributárias com este “equilíbrio”, o CIAT iniciou em 2020 com financiamento e a Cooperação Noruega – NORAD, a qual reiteramos o agradecimento, o desenvolvimento de um produto para preencher esta necessidade, registro de contribuintes sem presença física no país, facilitando a declaração de vendas, cálculo automático do imposto devido, declaração de pagamento (opcional) assim como o controle dos pagamentos de suas obrigações tributarias.
Como as leis e regras tributárias são distintas em cada país, lembrando que muitos países ainda não têm legislação que abranjam estes contribuintes sem presença física, desenvolvemos um sistema altamente flexível, parametrizável, desde o cadastro até cálculo de impostos além da determinação dos períodos de apresentação destas obrigações tributárias. Para sucesso do produto, tanto as administrações tributárias, especialistas tributários e contribuintes foram consultados. Como os contribuintes da economia digital podem estar em todo planeta, este contribuinte pode optar pela língua inglesa, espanhol, francês, alemão ou português. O sistema também pode ser parametrizado em outras línguas.
Após desenvolver um forte plano de testes, o sistema foi dado como concluído no início de 2021 e apresentado em vários eventos CIAT e eventos de outros organismos internacionais, aos países membros e não membros, ainda em reuniões bilaterais com países e organizações interessadas.
Destacamos que a OECD recebeu senha de Administrador, revisou o sistema sem nenhuma capacitação, e apenas utilizando os manuais do sistema testou e aprovou que o sistema atende a todos os estândares internacionais o que nos dá grande orgulho.
O lançamento foi feito pelo nosso diretor executivo Márcio Verdi, na publicação de 24 de março de 2021 (https://www.ciat.org/ciatblog-la-economia-digital-la-cooperacion-noruega-y-el-ciat-una-herramienta-clave/)
No período 2021 a 2022, com apoio de NORAD, o sistema foi instalado e com capacitação individualizada a Panamá, Bolívia, Guatemala e Honduras. Também foi instalado na Nigéria. Ressaltamos que todas as instalações foram parametrizadas a legislação local de cada país, sem necessidade de alteração dos códigos do sistema e seguidos de um forte plano de testes para garantir a qualidade de cada implementação.
Em meados de 2022 a GIZ (Alemanha) ofereceu recursos para desenvolver mais dois importantes módulos, o de controle e de cobrança do cumprimento das obrigações tributárias. Estes módulos são altamente automatizados e os contribuintes são informados dos seus prazos e cumprimentos, além de atrasos e omissões, de forma totalmente automática, parametrizado esta automatização pelos funcionários da AT, sem necessidade de alteração de códigos.
Adicionalmente aproveitamos os recursos para estudar mecanismos para aumentar a segurança do sistema, visto que segurança tem que ser sempre revisada para estar um passo a frente dos hackers. Nenhuma ocorrência de fragilidade foi encontrada, mas identificamos oportunidades de aumentar a segurança do aplicativo e bases de dados.
Neste momento agradecemos a grande colaboração da Cooperação Alemã – GIZ nesta nova implementação, que nomeamos “Digital Economy Compliance II” – DEC2.
A implementação do DEC2 é bem rápida, sem necessidade intervenção manual. Os scripts desenvolvidos já criam as tabelas de dados necessárias e faz toda migração necessária sem intervenção humana. Por segurança, sempre se recomenda fazer um backup, testar o backup e “tirar do ar” o sistema DEC para fazer o upgrade a DEC2.
Dois dias de capacitação estão previstas para os novos módulos, e um terceiro dia de prática e tirar dúvidas, já que diversos novos relatórios e indicadores gerenciais foram criados para os funcionários. Para os contribuintes não há modificações.
Para facilitar a avaliação destas novas funcionalidades, já disponibilizamos abaixo os links das documentações, novos manuais DEC2, handbook (guia rápido) e um vídeo destes novos módulos em operação.
Espanhol:
- Sistema de Cumplimiento de Economía Digital – DEC (Manual de Usuario Funcionario)
- Sistema de Cumplimiento de Economía Digital – DEC (Manual de Usuario Contribuyente)
- Sistema de Cumplimiento de Economía Digital – DEC (Guía Rápida)
Inglês:
- DEC system. Digital Economy Compliance (Official User Manual)
- DEC system. Digital Economy Compliance (Manual Taxpayer)
- DEC system. Digital Economy Compliance (Handbook)
Vídeo com as novas funcionalidades:
(legendado em inglês, espanhol, francês, alemão e português)
Controle e Cobrança:
De forma a facilitar, abaixo os links de todas as demais funcionalidades originais do sistema:
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