22/04/2021 – As receitas tributárias tiveram um crescimento moderado na América Latina e Caribe (ALC) em 2019 antes da queda acentuada em 2020 quando a pandemia da COVID-19 reduziu a atividade econômica global, de acordo com uma nova análise divulgada hoje.

   Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2021 (Estatísticas tributárias na América Latina e Caribe 2021) mostra que a carga tributária média na região da ALC cresceu para 22,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, um aumento de 0,3 ponto percentual, devido em grande medida a aumentos na sub-região do Caribe. Embora a pandemia da COVID-19 tenha subsequentemente causado um declínio acentuado nas receitas tributárias e de recursos naturais em 2020, o relatório identifica o papel fundamental da política fiscal para a resposta da região à pandemia e examina como a política tributária pode contribuir para uma recuperação verde e inclusiva.

As cargas tributárias na região da ALC variaram de 13,1% na Guatemala a 42,0% em Cuba em 2019. Dos 26 países considerados para a média, que incluem Antigua e Barbuda pela primeira vez e excluem a Venezuela devido a problemas de disponibilidade de dados, 14 registraram um aumento em sua carga tributária em 2019 e 12 tiveram um declínio. Com exceção de Cuba, o resto dos outros países (25) registrou carga tributária abaixo da média da OCDE de 33,8%. No entanto, a lacuna entre as médias da ALC e OCDE se estreitou de 15,4 pontos percentuais em 1990 para 10,9 pontos percentuais em 2019.

Os maiores aumentos na carga tributária entre 2018 e 2019 aconteceram na Nicarágua (uma elevação de 2,7 pontos percentuais [p.p.]), Belize (2,2 p.p.) e Bahamas (2,1 p.p.). Observando as diferentes sub-regiões, a carga tributária média do Caribe cresceu 0,8 p.p. entre 2018 e 2019, para 24,9%, enquanto a da América do Sul teve uma queda de 0,1 p.p. (para 22,9%) e a da América Central e do México aumentou 0,2 p.p. (para 21,3%). O relatório detalha como reformas tributárias em países como Nicarágua e Bahamas foram um importante impulso para as tendências positivas. Entretanto, em todos os países em que a carga tributária caiu entre 2018 e 2019, o declínio não excedeu 1% do PIB.

De acordo com um item especial do relatório que examinou as respostas de política fiscal à pandemia da COVID-19, as receitas tributárias caíram acentuadamente durante a primeira metade de 2020 em meio a um colapso na demanda doméstica, mas apresentaram sinais de recuperação na segunda metade do ano. Os países expandiram medidas de proteção social, proporcionaram apoio direto a empresas, adiaram pagamentos de impostos e estabeleceram programas para aliviar as obrigações tributárias. Enquanto isso, estimativas mais recentes indicam que as receitas tributárias totais em 18 países da região tiveram um declínio médio de 11,2% em 2020 em relação a 2019. A dívida pública externa subiu nesse mesmo período e precisará de gestão coordenada ao longo do período à frente.

O segundo item especial do relatório examina o desempenho das receitas oriundas de hidrocarbonetos e mineração em 2019 e 2020. Ele mostra que as receitas relacionadas a hidrocarbonetos em grandes produtores regionais cresceram de 2,5% do PIB em média em 2018 para 2,7% em 2019, impulsionadas por receitas extraordinárias pontuais. As receitas de mineração nos principais produtores tiveram uma contração muito ligeira no mesmo período, para 0,37% do PIB. Dados preliminares mostram que as receitas fiscais de recursos naturais não renováveis caíram fortemente em 2020, devido principalmente aos declínios acentuados no preço do petróleo e o impacto das medidas tributarias de alívio ao CIVID-19 relacionadas aos pagamentos do imposto sobre o lucro das empresas do setor de mineração.

O relatório explica como a política fiscal – e a política tributária em particular – terá um papel essencial para assegurar que a região da ALC retorne melhor da COVID-19, lidando, ao mesmo tempo, com vulnerabilidades sociais e deficiências nas capacidades de produção que são anteriores à pandemia. Depois que a recuperação estiver encaminhada, os países da ALC precisam promover políticas tributárias e de gastos que ofereçam a base para um crescimento econômico inclusivo e sustentável.

Há espaço para aumentar receitas de impostos de renda de pessoa física (IRPF) e impostos relacionados ao meio ambiente assim como contribuições à seguridade social (CSS) na maioria dos países. IRPF e CSS geraram 9,2% e 17,1% das receitas tributárias totais em 2019, respectivamente, em comparação com 23,5% e 25,7% na OCDE (números de 2018). Enquanto isso, as receitas de impostos ambientais foram equivalentes a 1,2% do PIB, em média, em 2019 nos 25 países da ALC para os quais há dados disponíveis, abaixo da média da OCDE de 2,1%.

Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2021 é uma publicação conjunta do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro para Política e Administração Fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Centro de Desenvolvimento da OCDE. Esta é a décima edição da série e a terceira produzida por meio do Fundo Regional para o Desenvolvimento em Transição para a América Latina e Caribe da União Europeia.

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